21/07/2011 às 15:07 - Atualizado em 18/02/2016 às 21:13

Guia de Recolhimento

CNC Contribuição Sindical

O QUE É A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

 

É um instrumento fundamental para as entidades sindicais, na defesa dos interesses do segmento COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS, objetivando fortalecer e contribuir para o desenvolvimento do setor. 

Sem o recolhimento da Contribuição Sindical as entidades sindicais patronais ficam impossibilitadas de desenvolver ações. Por isto, o empregador deve uma vez por ano, efetuar o pagamento. O valor pago uma vez ao ano corresponde a menos de um dia do lucro operacional da empresa.

De acordo com a Constituição Federal (Artigo 8º, inciso IV) e com o artigo 578 da CLT, a contribuição sindical é obrigatória e deve ser paga por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional.

A contribuição sindical patronal do comércio é anual e deve ser paga até 31 de janeiro, sem multas nem juros.

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O QUE ACONTECE PARA QUEM DEIXAR DE PAGAR?

O não recolhimento da Contribuição Sindical nos respectivos prazos implicará nas penalidades mencionadas no Artigo 600 da CLT, com alterações da Lei 6986 de 13/04/82, mais correção monetária. Além das sanções impostas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

 

COMO SÃO FEITOS O RATEIO DA ARRECADAÇÃO

"Art. 589. da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

I - 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente;

II - 15% (quinze por cento) para a Federação;

III - 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo;

IV - 20% (vinte por cento) para a "Conta Especial Emprego e Salário".

Para mais informações, entrar em contato com o Sindicato do Comércio Varejista de União dos Palmares, através do fone (82) 3281-1851 ou através do e-mail sindilojas-uniao@fecomercio-al.com.br.

 

 

Fonte: Fecomercio-AL

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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de União dos Palmares

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